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terça-feira, 27 de agosto de 2013

Prefeito de Itanhém, publica explicações sobre invasões dos terrenos públicos na cidade.

Prefeito de Itanhém, publica explicações sobre invasões...
O Prefeito de Itanhém-Bahia, Milton Ferreira Guimarães ou Bentivi, com é conhecido popularmente, publicou na sua página pessoal do Facebook uma explicação sobre a invasão dos terrenos públicos na cidade de Itanhém, uma invasão que teve início no dia 25 de Agosto de 2013... a seguir vejam a publicação/explicação na íntegra do Prefeito da cidade.

"TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO SÃO INVADIDOS EM ITANHÉM.

A primeira invasão ocorreu no dia 25/08, domingo, quando um grupo de pessoas invadiu uma área pertencente ao Município de Itanhém destinada à construção de casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, cuja Ordem de Serviço para Início da Construção já foi assinada, com início previsto das obras na próxima segunda-feira, dia 02 de setembro de 2013.

Nesta mesma área será construída uma Quadra Poliesportiva Coberta, já licitada e empresa contratada aguardando autorização da Caixa Econômica Federal para iniciar as obras, além da construção de mais casas e sede própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Em tempo, registre-se que já foram construídas 70 casas populares, inclusive, em todos os Distritos e Vilas, mais 50 serão iniciadas agora e até 31 de dezembro o Município apresentará projeto para construção de mais 60, além, das 50 que serão construídas pela ONG Cedro, totalizando 230 casas para as famílias de Itanhém.

A área em questão foi adquirida em abril de 2011 do Sr. Jorge Afonso dos Santos, conforme escritura lavrada em Cartório do Tabelionato e Registrada no Cartório de Registro de Imóveis, ambos de Itanhém.

Tendo em vista acima exposto, o Município de Itanhém ingressou com Ação de Reintegração de Posse e Pedido de Medida Liminar o que foi concedido pelo Juiz de Direito da Comarca Dr. Ricardo Costa e Silva que assim decidiu: “nota-se, que o Município é o legítimo proprietário e possuidor da área invadida a qual será utilizada em programas de moradias. E as pessoas que estão na área iniciaram sua posse no último final de semana, sendo então ilegítima. Assim deferiu a Reintegração Liminar pleiteada, autorizando, desde já o cumprimento da Medida Liminar, e, sendo necessário, com uso de força policial”.

As providências de reintegração de posse estão sendo tomadas pelos Oficiais de Justiça.

Quanto à invasão do terreno onde será construído o frigorífico foi adquirido do Sr. Manoel Batista dos Santos, com área de 10 há, está à disposição do Estado para início das obras e que já tinha sido licitado no ano anterior e que a empresa vencedora chegou a iniciar as obras, desistindo posteriormente, sob alegação do valor para a mesma ser insuficiente. A partir da desistência da empresa, novo processo licitatório foi instaurado, conforme abaixo:

A licitação para a construção de nove matadouros frigoríficos, com capacidade para o abate de 30 animais/dia – podendo chegar a 100 –, foi realizada dia 19/07/2013, a partir das 10h, na sede da Secretaria da Agricultura (Seagri), localizada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Que o restante da área será necessário para atender projeto de tratamento de resíduos sólidos em desenvolvimento pelo governo do estado para a região, e as inversões previstas para Itanhém que serão alocadas no terreno em questão, são 01 UNIDADE DE TRIAGEM DO LIXO, 01 ATERRO DE INERTE – RESÍDUOS QUE NÃO DECOMPÕEM, 01 PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA CENTRAL DE MATERIAL RECICLÁVEL E RESÍDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL, ALÉM DO ATERRO SANITÁRIO QUE SERÁ COMPARTILHADO COM MEDEIROS NETO (EM OUTRA ÁREA ENTRE AS DUAS CIDADES).

No caso do terreno do frigorífico, também, foram tomadas as mesmas providências anteriores, sendo aguardado a Medida Liminar de Reintegração de Posse, pois, tratam de aquisições feitas pelo Município de Itanhém para atender projetos de interesses de toda a sociedade."